Política de Privacidade

Última atualização: 15/09/2025

1. Informações Gerais

A Policon Tecnologia ("nós", "nosso" ou "empresa"), responsável pelo Portal de Concursos, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos voluntariamente:

• Informações de cadastro (quando aplicável)
• Dados de contato em formulários
• Preferências de busca e filtros
• Histórico de downloads de editais

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Informações do navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Termos de busca utilizados
• Cookies e tecnologias similares
• Estatísticas de downloads de documentos

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Fornecer acesso aos editais e documentos de concursos públicos
• Melhorar a funcionalidade de busca e filtros
• Gerar estatísticas de uso e relatórios
• Manter a segurança e integridade do portal
• Cumprir obrigações legais
• Otimizar a experiência do usuário

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é baseado em:

• Interesse legítimo: Para fornecimento do serviço público de informações sobre concursos
• Consentimento: Para cookies não essenciais e comunicações
• Cumprimento de obrigação legal: Para manutenção de registros quando exigido
• Exercício regular de direitos: Para proteção do portal e dos usuários

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados apenas:

• Com prestadores de serviços técnicos essenciais
• Quando exigido por lei ou autoridade competente
• Para proteger a segurança do portal e dos usuários
• Em caso de transferência de propriedade (com notificação prévia)

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos diferentes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento básico (sessão, segurança)
• Cookies de desempenho: Para análise de uso e melhorias do portal
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar preferências de busca

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador ou do banner de consentimento.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS)
• Controles de acesso e autenticação
• Monitoramento de segurança e logs
• Backups regulares e seguros
• Atualizações de segurança constantes

8. Retenção de Dados

Os dados são mantidos conforme necessário para:

• Dados de navegação: Até 24 meses
• Logs de segurança: Até 6 meses
• Estatísticas agregadas: Indefinidamente (anonimizadas)
• Dados de contato: Até 5 anos após último contato

9. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

10. Dados Públicos

Este portal disponibiliza informações públicas sobre concursos. Os editais e documentos publicados são de domínio público, conforme legislação de transparência e acesso à informação.

11. Menores de Idade

Nosso portal pode ser acessado por menores de idade para consulta de concursos públicos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos sem consentimento dos responsáveis.

12. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas através do portal.

13. Contato e Exercício de Direitos

14. Autoridade de Controle

Em caso de não resolução de questões relacionadas aos seus dados, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: www.gov.br/anpd