Termos de Uso

Última atualização: 15/09/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Portal de Concursos da Policon Tecnologia ("Portal"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso Portal.

2. Sobre o Portal

O Portal de Concursos Policon é uma plataforma dedicada a:

• Disponibilizar informações sobre concursos públicos
• Fornecer acesso a editais e documentos relacionados
• Facilitar a busca e consulta de oportunidades
• Manter um acervo organizado de provas e gabaritos

3. Natureza do Serviço

Importante: Este portal é um serviço de informação e consulta. Não somos:

• Organizadores de concursos públicos
• Responsáveis pela realização dos certames
• Intermediários para inscrições
• Garantidores da veracidade de informações de terceiros

4. Uso Permitido

Você pode usar nosso Portal para:

• Consultar informações sobre concursos públicos
• Fazer download de editais e documentos disponíveis
• Realizar buscas por cargo, órgão ou localidade
• Acessar o acervo de provas anteriores
• Navegar pelas páginas de forma legítima

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar sistemas automatizados para download em massa
• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
• Interferir no funcionamento do Portal
• Reproduzir ou redistribuir conteúdo sem autorização
• Usar o Portal para fins comerciais não autorizados
• Transmitir vírus ou códigos maliciosos
• Violar direitos autorais de documentos protegidos
• Sobrecarregar o servidor com requisições excessivas

6. Conteúdo e Informações

6.1 Fontes das Informações

As informações sobre concursos são obtidas de:

• Sites oficiais de órgãos públicos
• Diários oficiais
• Empresas organizadoras de concursos
• Outras fontes públicas confiáveis

6.2 Limitações de Responsabilidade

Embora nos esforcemos para manter informações atualizadas e precisas:

• Não garantimos a completude ou exatidão de todas as informações
• Recomendamos sempre consultar as fontes oficiais
• Não somos responsáveis por alterações não comunicadas pelos órgãos
• Informações podem estar sujeitas a atrasos ou indisponibilidade temporária

7. Downloads e Documentos

Sobre os documentos disponibilizados:

• São fornecidos "como estão", sem garantias
• Podem estar sujeitos a direitos autorais de terceiros
• Devem ser usados apenas para fins de estudo e consulta pessoal
• A redistribuição comercial pode violar direitos autorais

8. Propriedade Intelectual

8.1 Conteúdo do Portal

São de propriedade da Policon Tecnologia:

• Design e estrutura do Portal
• Sistema de busca e organização
• Código-fonte e funcionalidades
• Marca e identidade visual

8.2 Conteúdo de Terceiros

Editais, provas e documentos oficiais pertencem aos seus respectivos proprietários (órgãos públicos, bancas organizadoras, etc.).

9. Disponibilidade do Serviço

O Portal pode estar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada
• Atualizações de sistema
• Problemas técnicos
• Sobrecarga de servidor

Nos esforçamos para minimizar interrupções e comunicar manutenções quando possível.

10. Limitação de Responsabilidade

A Policon Tecnologia não será responsável por:

• Decisões tomadas com base nas informações do Portal
• Perda de oportunidades devido a informações desatualizadas
• Problemas com inscrições em concursos
• Danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Portal
• Conteúdo ou ações de sites de terceiros

11. Recomendações Importantes

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do Portal. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Podemos suspender ou restringir o acesso ao Portal em casos de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso abusivo ou prejudicial ao sistema
• Atividades que comprometam a segurança
• Descumprimento de leis aplicáveis

14. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor

15. Contato